Ato Declaratório
Coana
/ Cotec
nº 13, de 09 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 11/03/1999, seção 1, página 12)
"Declara regras de formação do número identificador da carga importada."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coana nº 2, de 13 de fevereiro de 2004)
OS COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA ADUANEIRO E DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 4o da Instrução Normativa SRF No 138, de 23 de novembro de 1998, declaram, em caráter normativo:
1. Para os fins a que se referem os artigos 1o e 2o da Instrução Normativa SRF No 138, de 23 de novembro de 1998, serão utilizadas as seguintes regras de formação do número identificador da carga importada:
Via Marítima:
EEEEOOOPPPDDMMAAAAIIIIIIINNNNNNNNNNN(até 36 dígitos),------------------------------------------------------------Via Descrição Tipo de Qtde. deMarítima campo dígitos------------------------------------------------------------EEEE código identificador do emissor do conhecimento alfanumérico 4------------------------------------------------------------OOO trigrama de identifica- ção do porto de origem (Código Internacional de Sinais-CIS da Inter- national Maritime Orga- nization - IMO) alfanumérico 3------------------------------------------------------------PPP trigrama de identifica- ção do porto de des- carga (Código Interna- cional de Sinais - CIS da International Mari-time Organization -
IMO) alfanumérico 3------------------------------------------------------------DDMMAAAA data de emissão do co- nhecimento (dia, mês e ano); numérico 8------------------------------------------------------------IIIIIII código de identificação da embarcação LRNUMBER (Lloyd's Registrer of Shipping) alfanumérico 7------------------------------------------------------------NNNNNNNNNNN No do conhecimento alfanumérico até 11------------------------------------------------------------Via Aérea: CCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHH (até 22 dígitos)------------------------------------------------------------Via Aérea Descrição Tipo de Qtde. de campo dígitos------------------------------------------------------------CCCCCCCCCCC Número do conhecimen- to emitido pela compa- até nhia aérea alfanumérico 11------------------------------------------------------------HHHHHHHHHHH Número do "house" emi- tido pelo agente de carga, se houver des- até consolidação da carga alfanumérico 11------------------------------------------------------------Via Ferroviária: UUUUUUUAAAANNNNN (16 dígitos),------------------------------------------------------------Via Descrição Tipo de Qtde. deFerroviária campo dígitos------------------------------------------------------------UUUUUUU Código da Unidade da SRF (tabela 60 do SISCOMEX) de entrada da carga no país (IN- SRF No 12/93) numérico 7------------------------------------------------------------AAAA Ano de emissão do co- nhecimento numérico 4------------------------------------------------------------NNNNN número seqüencial e anual a ser gerado pela unidade da SRF de entrada para oTIF/DTA (IN-SRF No
12/93) numérico
5------------------------------------------------------------Via Rodoviária: AAAAPPCCCCCNNNNN (16 dígitos)------------------------------------------------------------Via Descrição Tipo de Qtde. deRodoviária campo dígitos------------------------------------------------------------AAAA ano de emissão do co- nhecimento numérico 4------------------------------------------------------------PP código alfabético ISSO Alfa-2 corres- pondente ao país de partida da operação de transporte inter-nacional (IN-SNT/DpRF
No 58/91) alfabético 2------------------------------------------------------------CCCCC número do certificado de idoneidade (per- missão original) ou- torgado pela autori- dade de transporte ou, se carga em trans- porte próprio ou oca- sional, número iden- tificador do tipo de transporte (99999 - próprio, 99998 - oca-sional) (IN-SNT/DpRF
No 58/91) numérico
5------------------------------------------------------------NNNNN número do conhecimen- to ou, no caso de transporte próprio ou ocasional, número se- qüencial em ordem crescente obtido jun- to à autoridade detransporte (IN-SNT/
DpRF No 58/91) numérico
5------------------------------------------------------------
2. Quando o número do conhecimento, na via marítima ou aérea, e o número do "house", na via aérea, superar 11 dígitos, deverão ser consideradas, para efeito de preenchimento, apenas as 11 primeiras posições, contadas a partir da direita.
3. O depositário deverá informar, nos termos do item anterior, a disponibilidade das cargas que se encontrem depositadas e ainda não tenham sido entregues até o dia 29 de março de 1999.
4. No caso de ocorrência de duplicidade de número identificador de carga, o emitente do conhecimento alterará o seu número, mediante carta de correção, obedecidas as disposições da Instrução Normativa - SRF No 25, de 22 de janeiro de 1986, que deverá ser apresentada à unidade da SRF jurisdicionante do despacho da mercadoria.
4.1 Após a alteração de que trata este item, o depositário informará, nos termos do item 1 deste Ato, o novo número identificador da carga em custódia.
5. Quando se tratar de carga objeto de descarregamento direto para local não alfandegado, a informação de disponibilidade deverá ser prestada pelo depositário responsável pelo local alfandegado de descarga.
6. Para a informação da carga em custódia deverá ser utilizada a transmissão por meio de EDI (Electronic Data Interchange), obedecida a estrutura de dados constante do anexo I deste Ato.
7. O importador fará constar, na ficha "Transporte" da Declaração de Importação, o número identificador da carga, informado pelo depositário, nos termos dos itens 1 a 4 deste Ato.
CLECY MARIA BUSATO LIONÇO
Coordenadora-Geral do Sistema Aduaneiro
PEDRO LUIZ CÉSAR GONÇALVES BEZERRA
Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação
O arquivo a ser enviado pelo depositário, via EDI, é composto de um registro header e de um registro de disponibilidade da carga.
Registro Header
------------------------------------------------------------
Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações
de até
------------------------------------------------------------
01 01 01 N - - Tipo de registro Conteúdo = 0
(zero)
------------------------------------------------------------
02 08 07 N DZ Código do recinto Tabela 61 do
alfandegado Siscomex
------------------------------------------------------------
09 10 02 A - - Código da VAN Tabela de VAN
homologada pe-
lo SERPRO
------------------------------------------------------------
11 21 11 N DZ CPF de represen-
tante do recinto
alfandegado
------------------------------------------------------------
22 29 08 N - - Data de envio AAAAMMDD
------------------------------------------------------------
30 33 04 N DZ Horário de envio HHMM
------------------------------------------------------------
34 40 07 A - - Filler Brancos
------------------------------------------------------------
Registro de Disponibilidade da Carga
------------------------------------------------------------
Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações
de até
------------------------------------------------------------
01 01 01 N - - Tipo de registro Conteúdo = 1 (um)
------------------------------------------------------------
02 02 01 N - - Código da via de Tabela de via
transporte transporte
------------------------------------------------------------
03 38 36 AN - - Número identifi-
cador da carga*
------------------------------------------------------------
39 39 01 A - - Tipo de Operação I - Inclusão
E - Exclusão
------------------------------------------------------------
40 40 01 A - - Filler Brancos
------------------------------------------------------------
*Preenchimento do número identificador da Carga
Via Marítima
------------------------------------------------------------
Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações
de até
------------------------------------------------------------
01 04 04 AN EB Código
identificador
do emissor do conhe-
cimento
------------------------------------------------------------
05 07 03 AN - - Trigrama de identi-
ficação do porto de
origem XXX
------------------------------------------------------------
08 10 03 AN - - Trigrama de iden-
tificação do porto
de descarga XXX
------------------------------------------------------------
11 18 08 N - - Data de emissão do
conhecimento DDMMAAAA
------------------------------------------------------------
19 25 07 AN EB Código de identifi-
cação da embarcação
(LRNUMBER)
------------------------------------------------------------
26 36 11 AN EB Número do
conheci-
mento
------------------------------------------------------------
Via Aérea
------------------------------------------------------------
Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações
de até
------------------------------------------------------------
01 11 11 AN EB Número do conheci-
mento emitido pela
companhia aérea
------------------------------------------------------------
19 29 11 AN EB Número do
"house" Campo preenchi-
emitido pelo agen- do apenas quan-
te de carga do se tratar de
carga desconso-
lidada
------------------------------------------------------------
Via Ferroviária
------------------------------------------------------------
Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações
de até
------------------------------------------------------------
01 07 07 N DZ Código da Unidade IN SRF 12/93
da SRF de entrada
da carga no país
------------------------------------------------------------
08 11 04 N - - Ano de emissão do AAAA
conhecimento
------------------------------------------------------------
12 16 05 N DZ Número seqüencial IN SRF 12/93
------------------------------------------------------------
Via Rodoviária
------------------------------------------------------------
Posição Tam Form Alin Conteúdo do Campo Observações
de até
------------------------------------------------------------
01 04 04 N - - Ano de emissão do
conhecimento AAAA
------------------------------------------------------------
05 06 02 A - - Código alfabético
ISSO IN SNT/DpRF
58/91
------------------------------------------------------------
07 11 05 N DZ Número do
certi-
ficado de idonei-
dade ou número
identificador do
tipo de transpor-
te IN SNT/DpRF
58/91
------------------------------------------------------------
12 16 05 N DZ Número do
conhe-
cimento ou número
seqüencial, em
ordem crescente,
obtido junto à
autoridade de
transporte IN SNT/DpRF
58/91
------------------------------------------------------------
Legenda
A - Alfabético
Alin - Alinhamento
AN - Alfanumérico
DZ - Alinhado à direita com zeros à esquerda
EB - Alinhado à esquerda com brancos à direita
Form - Formato
N - Numérico
Tam - Tamanho
Tabela de VAN homologada pelo SERPRO
AS - ASBACE
EB - EMBRATEL
EB - MULTILINK
GE - GEIS
GS - GSI
IC - INTERCHANGE
MN - MEMONET
NS - NSI
PR - PROCEDA
SE - SERASA
TD - TELEDATA
Tabela de via de transporte
1 - Marítima
4 - Aérea
6 - Ferroviária
7 - Rodoviária
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.