Portaria MF nº 256, de 22 de junho de 2009
(Publicado(a) no DOU de 26/06/2009, seção , página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 343, de 09 de junho de 2015)
Na Portaria GMF nº 256, de 22 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2009, Seção 1, página 34 a 40, que trata do regimento interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, no art. 7º, do Anexo I,
onde lê: "O Presidente de Seção será assistido..."
leia-se: "A Seção será assistida..."; no art. 9º, do Anexo II, onde lê: "...julgar o recurso especial e voluntário, previsto no inciso II e III do art. 64 e,..." leia-se: "...julgar o recurso especial previsto no inciso II do art. 64, contra... "; swap_horiz
no inciso I, do art. 16, do Anexo II, onde lê: "no caso de presidente do CARF , por um dos presidentes de Seção",
leia-se: "no caso de presidente ou do vice-presidente do CARF, por um dos presidentes ou vice-presidentes de Seção"; swap_horiz
no inciso II, do art. 16, do Anexo II, onde lê: "no caso de presidente de Seção, por um dos presidentes de ...",
leia-se: "no caso de presidente ou vice-presidente de Seção, por um dos presidentes ou vice-presidente de..."; swap_horiz
no inciso III, do art. 16, do Anexo II, onde lê: "no caso de presidente de Câmara e de...",
leia-se: "no caso de presidente ou do vice-presidente de Câmara e de..." ; swap_horiz
no inciso III, do art. 19, do Anexo II, onde lê: " negar, de oficio..." ,
leia-se: " como presidente de Câmara, negar, de oficio..." ; swap_horiz
no § 1º do art. 27, do Anexo II, onde lê: " ...das turmas superiores...",
leia-se: "...das turmas da CSRF..."; swap_horiz
no inciso VI, do art. 45, do Anexo II, onde lê: "... na forma dos arts. 73 e 77,...",
leia-se: "...na forma dos arts. 72 e 76,..."; swap_horiz
no art. 47, do Anexo II, onde lê: "os processos serão distribuídos para as Seções e...",
leia-se: "os processos serão distribuídos mediante sorteio para as Seções e Câmaras, observadas sua competência, bem como a ordem..."; swap_horiz
no § 1º , do art. 71, onde lê: "o Presidente do CARF poderá...",
leia-se: "o Presidente da CSRF poderá..."; swap_horiz
no § 1º, do art. 72, onde lê: "... a edição (apreciar proposta) de enunciado...",
leia-se: "... a edição de enunciado...". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.