Portaria
MF
nº 212, de 05 de setembro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 06/09/1996, seção , página 17567)
"Altera as alíquotas do IOF incidentes nas operações que especifica."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 241, de 31 de outubro de 1996)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.