Portaria
MF
nº 202, de 10 de agosto de 1995
(Publicado(a) no DOU de 11/08/1995, seção , página 12128)
"Estabelece a alíquota e a expressão monetária para cálculo do IOF no ingresso de moeda estrangeira no país."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 224, de 14 de setembro de 1995)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.