Portaria
MF
nº 202, de 10 de agosto de 1995
(Publicado(a) no DOU de 14/08/1995, seção , página 12189)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 224, de 14 de setembro de 1995)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.