Portaria
Coana
nº 7, de 13 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 20/02/2003, seção 1, página 19)
Retificado
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 12, de 11 de abril de 2003)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.