Portaria
Coana
nº 7, de 13 de fevereiro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 18/02/2003, seção 1, página 9)
Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do ambiente de produção, treinamento e homologação dos sistemas relativos ao controle informatizado de trânsito aduaneiro - Siscomex Trânsito.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Coana nº 12, de 11 de abril de 2003)Histórico de alterações
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização dos ambientes de produção, treinamento e homologação dos sistemas relativos ao controle informatizado de trânsito aduaneiro - Siscomex Trânsito, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos Anexos I, II, III e IV, desta portaria.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.