Instrução Normativa
RFB
nº 836, de 02 de abril de 2008
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(Publicado(a) no DOU de 04/04/2008, seção , página 26)
- Epígrafe retificada em 07 de abril de 2008
De: Instrução Normativa RFB nº 836, de 02 de janeiro de 2008
Para: Instrução Normativa RFB nº 836, de 02 de abril de 2008
Altera o Anexo II da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Histórico de alterações
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, resolve:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.