Instrução Normativa RFB nº 836, de 02 de abril de 2008
(Publicado(a) no DOU de 07/04/2008, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009) swap_horiz
Na Instrução Normativa nº 836, de 2 de abril de 2008, publicada no DOU de 4 de abril de 2008, seção 1, páginas 26 a 37:
Onde se lê: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 836, DE 2 DE JANEIRO DE 2008"
Leia-se: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 836, DE 2 DE ABRIL DE 2008"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.