Instrução Normativa
SRF
nº 461, de 17 de outubro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 24/10/2004, seção , página 41)
Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 864, de 25 de julho de 2008)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.