Instrução Normativa SRF nº 461, de 17 de outubro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 04/11/2004, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 864, de 25 de julho de 2008)
Na Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2004, Seção I, páginas 41 a 44:
No art. 63...
Onde se lê: " ... os parágrafos únicos dos arts. 28 e 37 ..."
Leia-se: " ... os §§ 1ºs dos arts. 28 e 37..." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.