Instrução Normativa
SRF
nº 388, de 28 de janeiro de 2004
(Publicado(a) no DOU de 29/01/2004, seção , página 4)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 628, de 02 de março de 2006)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.