Instrução Normativa
SRF
nº 149, de 27 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 28/03/2002, seção , página 20)
Dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1864, de 27 de dezembro de 2018)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.