Instrução Normativa
SRF
nº 123, de 16 de janeiro de 2002
(Publicado(a) no DOU de 17/01/2002, seção , página 20)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2 de maio de 2001.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º Os §§ 1º do art. 4º e 3º do art. 8º da Instrução Normativa SRF nº 47, de 2 de maio de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:
§ 1º O equipamento de Raio X (scanner) de que trata este artigo poderá, a critério do administrador do local alfandegado, ser objeto de:
II - contrato de arrendamento operacional, arrendamento mercantil do tipo financeiro, aluguel ou comodato.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.