Instrução Normativa
SRF
nº 123, de 09 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 20/10/1999, seção , página 6)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 25, de 06 de março de 2001)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.