Instrução Normativa
SRF
nº 123, de 09 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 20/10/1999, seção , página 6)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
Art. 14.
Onde se lê:
"Art. 14. Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento cultural e artístico a qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta e as imunes de que trata o art. 12 da Lei No 9.532, de 1997, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de dez por cento.";
Leia-se:
"Art. 14. Os rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimento cultural e artístico a qualquer beneficiário, inclusive pessoa jurídica isenta, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de dez por cento."
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.