Instrução Normativa
SRF
nº 60, de 29 de maio de 2000
(Publicado(a) no DOU de 29/06/2000, seção , página 33)
Aprova alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias adotados pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 281, de 10 de janeiro de 2003) (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 615, de 31 de janeiro de 2006)
Art. 1o Aprovar, na forma do anexo a esta Instrução Normativa, as alterações da Coletânea de Pareceres de Classificação de Mercadorias aprovada pela Instrução Normativa No 99, de 10 de agosto de 1999, decorrentes da Atualização No 24 efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.