Portaria DRF/JUN nº 54, de 08 de julho de 2024
(Publicado(a) no DOU de 09/07/2024, seção 1, página 88)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Revoga as portarias de delegação de competência que menciona."

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI (SP), no uso das atribuições que lhe confere os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando a necessidade de organizar e sistematizar os atos da unidade, resolve:
Art. 1° Revogar as portarias de delegação de competência:
I. Portaria DRF/JUN nº 47, de 17 de julho de 2013, Publicada no DOU de 18/07/2013, seção 1, página 28; swap_horiz
II. Portaria DRF/JUN nº 108, de 27 de novembro de 2014, Publicada no DOU de 01/12/2014, seção 1, página 24; swap_horiz
III. Portaria DRF/JUN nº 30, de 29 de março de 2017, Publicada no DOU de 31/03/2017, seção 1, página 87; swap_horiz
IV. Portaria DRF/JUN nº 55, de 13 de março de 2018, Publicada no DOU de 15/03/2018, seção 1, página 49; swap_horiz
V. Portaria DRF/JUN nº 105, de 28 de agosto de 2018, Publicada no DOU de 29/08/2018, seção 1, página 20; e swap_horiz
VI. Portaria DRF/JUN nº 52, de 2 de julho de 2019, Publicada no DOU de 11/07/2019, seção 1, página 37. swap_horiz
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FREDERICO JOSÉ CHAGAS PESSOA DE MELLO
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.