Instrução Normativa
SRF
nº 44, de 20 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 23/04/1999, seção , página 37)
Fixa datas para restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 1999.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos arts. 13 e 16 da Lei No 9.250, de dezembro de 1995, resolve:
Art. 1o A restituição do imposto de renda pessoa física do exercício de 1999, ano-calendário de 1998, será efetuada em sete lotes e o recurso será colocado nas agências bancárias, à disposição do contribuinte, nas seguintes datas:
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Lote Data
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1o lote 15/06/99
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2o lote 15/07/99
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3o lote 16/08/99
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4o lote 15/09/99
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5o lote 15/10/99
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6o lote 16/11/99
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7o lote 15/12/99
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