Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Instrução Normativa SRF nº 40, de 31 de março de 2000
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/04/2000, seção , página 4)  

Dispõe sobre os efeitos tributários na transformação, incorporação, cisão ou extinção de fundos de investimento e outros investimentos coletivos, nas hipóteses que especifica.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 25, de 06 de março de 2001)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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