Instrução Normativa
SRF
nº 38, de 06 de abril de 1999
(Publicado(a) no DOU de 26/04/1999, seção , página 13)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 150, de 20 de dezembro de 1999)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.