Instrução Normativa
SRF
nº 36, de 05 de março de 1999
(Publicado(a) no DOU de 08/03/1999, seção , página 276)
Fixa o enquadramento dos produtos referidos no artigo 1o do Decreto nº 97.130/88 e no artigo 1º da Lei nº 7.798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, tendo em vista o Decreto nº 2.092, de 10 de dezembro de 1996, e no uso da competência prevista no artigo 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998, resolve:
Art. 1º Para efeito do desembaraço aduaneiro, os importadores enquadrarão os produtos referidos no art. 1º do Decreto No 97.130, de 23 de novembro de 1988, e no art. 1o da Lei No 7.798, de 10 de julho de 1989, conforme estabelecido no Anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Os produtos relacionados no Anexo a que se refere o artigo anterior, quando acondicionados em recipientes de capacidade superior a 1.000 ml, deverão ser enquadrados proporcionalmente ao que for estabelecido no enquadramento para recipiente de capacidade de 1.000 ml, arredondando-se para 1.000 ml a fração residual, se houver.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 1999.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a IN/SRF Nº 88, de 31 de dezembro de 1996.
CÓDIGO DESCRIÇÃO CLASSE POR CAPACIDADE
TIPI/NCM (ml) DO RECIPIENTE
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Até De181 De376 De671
180 a 375 a 670 a 1000
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2204.10.10 Tipo champanha (champagne) I N Q S
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2204.10.90 Outros G L P R
1. Moscatel espumante C H K N
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2204.2 - Outros vinhos; mostos de
uvas cuja fermentação te-
nha sido impedida ou in-
terrompida por adição de
álcool I N Q S
1. Vinhos da madeira, do
porto e de xerez E J M P
2. Mostos de uvas não fer-
mentados ,adicionados de
álcool, compreendendo as
mistelas C F I L
3. Vinho de mesa, verde C E H K
4. Vinho de mesa, frisante C F I L
5. Vinhos de mesa finos ou
nobres e especiais F G H K
6. Vinhos de mesa comum ou
de consumo corrente E F G J
7. Vinhos de málaga e ou-
tros licorosos não des-
tacados anteriormente D E H P
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2204.30.00 - Outros mostos de uva C F I L
1. Filtrado doce C F I L
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2205 - Vermutes e outros vinhos
de uvas frescas aromati-
zados por plantas ou
substâncias aromáticas H N Q S
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2206.00 Outras bebidas fermentadas
(sidra, perada, hidromel,
por exemplo); etc E F G J
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2208.20.00 - Aguardentes de vinho ou
de bagaço de uvas L Q T X
1. Aguardentes de vinho ou
de bagaço de uvas deno-
minadas "brandy" ou
"grappa" H N R T
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2208.30 - Uísques L Q T X
1. Uísques acima de 8 anos
e até 12 anos, de malte
puro (pure malt e single
malt) P S V Y
2. Uísques acima de 12 anos Q T X Z
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2208.40.00 - Cachaça e caninha (run e
tafiá) H N R T
1. Cachaça e caninha k K N Q
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2208.50.00 - Gim e genebra H N R T
1. Genebra H N R T
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2208.60.00 - Vodca H N R T
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2208.70.00 - Licores K P S V
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2208.90.00 - Outros H N R T
1. Aguardente simples,
"Korn", "Arak", etc. H N R T
2. Bebida refrescante de-
nominada "cooler" K L M N
3. Aguardente composta de
alcatrão F K N Q
4. Aguardente composta e
bebida álcoolica, de
gengibre F K N Q
5. Bebida alcoólica de ju-
rubeba F K N Q
6. Bebida alcoólica de
óleos essenciais de
frutas H N R T
7. Aguardentes simples de
plantas ou de frutas H N R T
8. Aguardentes compostas,
exceto de alcatrão ou
de gengibre F K N Q
9. Aperitivos e amargos,de
alcachofra ou de maçã H N R T
10. Batidas K P S V
11. Aperitivos e amargos,
exceto de alcachofra
ou de maçã K P S V
12. "Steinhager" H N R T
13. Pisco H N R T
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.