Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 24, de 13 de fevereiro de 2023
(Publicado(a) no DOU de 15/02/2023, seção 1, página 23)  
Atos que modificaram o(a) ADE Decex/RJO nº 24, de 2023 Atos que foram modificados pelo(a) ADE Decex/RJO nº 24, de 2023
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ADE Decex/RJO nº 24
13/02/2023
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Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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