Portaria
RFB
nº 254, de 23 de novembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 24/11/2022, seção 1, página 9)
Estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Histórico de alterações
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria ME nº 9.763, de 9 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
Art. 1º-A Em relação aos jogos a que se refere o caput do art. 1º, que ocorrerem a partir de 5 de dezembro de 2022, o atendimento ao público será interrompido 2 (duas) horas antes do início do jogo, conforme horário oficial de Brasília.
(Incluído(a) pelo(a)
Portaria
RFB
nº
260,
de
02 de dezembro de 2022)
Art. 2º As unidades da RFB deverão permanecer em funcionamento durante a interrupção a que se refere o § 1º do art. 1º, a fim de assegurar a prestação de serviços considerados essenciais e possibilitar ao agente público o exercício de outras atividades.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.