Portaria
RFB
nº 254, de 23 de novembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 24/11/2022, seção 1, página 9)
Estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria ME nº 9.763, de 9 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
§ 1º O atendimento ao público será interrompido:
I - às 14h do dia 24 de novembro de 2022;
II - às 11h do dia 28 de novembro de 2022; e
III - às 14h do dia 2 de dezembro de 2022.
§ 2º Os horários a que se refere o § 1º tomam por base o horário oficial de Brasília.
Art. 2º As unidades da RFB deverão permanecer em funcionamento durante a interrupção a que se refere o § 1º do art. 1º, a fim de assegurar a prestação de serviços considerados essenciais e possibilitar ao agente público o exercício de outras atividades.
Art. 3º As Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil, em suas respectivas áreas de competência, poderão estabelecer regras alternativas de atendimento ao público para atender às necessidades de suas regiões.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial na União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.