Portaria RFB nº 260, de 02 de dezembro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2022, seção 1, página 54)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 254, de 23 de novembro de 2022, que estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria ME nº 9.763, de 9 de novembro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria RFB nº 254, de 23 de novembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º-A Em relação aos jogos a que se refere o caput do art. 1º, que ocorrerem a partir de 5 de dezembro de 2022, o atendimento ao público será interrompido 2 (duas) horas antes do início do jogo, conforme horário oficial de Brasília."(ND) swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.