Ato Declaratório Executivo DRF/FOR nº 13, de 15 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2021, seção 1E, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação 

No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 013, DE 15 DE MARÇO DE 2021, publicado no DOU de 26 de março de 2021, seção 1, nº 58, página 16:
Onde se lê: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, Leia-se: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA. swap_horiz
Onde se lê: "processo nº 10.307.003/0003-14, Leia-se: 14.855.630/0003-14. swap_horiz
Nota Normas: Esta retificação foi publicada novamente no DOU de 9 de abril de 2021, seção 1, pág. 46. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.