Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2020, seção 1, página 401)  

Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 90, de 06 de dezembro de 2021)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.