Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2020, seção 1, página 401)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 853, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 853, de 2020
Filtros ALT 2 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2021 3
    • Port. RFB nº 90
      06/12/2021
    • Port. Cogea nº 2
      15/04/2021
    • Port. Cogea nº 8
      28/07/2021
Port. RFB nº 853
14/05/2020
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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