Portaria
RFB
nº 176, de 24 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/01/2020, seção 1, página 42)
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.