Portaria RFB nº 176, de 24 de janeiro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 28/01/2020, seção 1, página 42)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021)   (Vide Portaria RFB nº 20, de 05 de abril de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.