Ato Declaratório Executivo
SRRF05
nº 5, de 21 de novembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 03/12/2019, seção 1, página 30)
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consultado. Não é possível garantir que todas as informações
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Publicação repetida
(Vide Ato Declaratório Executivo
SRRF05
nº 5,
de 21 de novembro de 2019)
(Vide Ato Declaratório Executivo
SRRF05
nº 22,
de 08 de setembro de 2023)
Nota Normas: Já houve uma publicação deste ato no DOU de 25 de novembro de 2019, seção 1, pág. 28. Consulte a publicação anterior, clicando no link acima, para tomar conhecimento do seu conteúdo e de eventuais modificações que tenha sofrido.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.