Portaria
RFB
nº 1508, de 02 de setembro de 2019
(Publicado(a) no DOU de 04/09/2019, seção 1, página 23)
Institui o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e Aduaneira da União.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022) (Vide Portaria RFB nº 246, de 11 de novembro de 2022)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.