Instrução Normativa
RFB
nº 1886, de 17 de abril de 2019
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2019, seção 1, página 25)
Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 4 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.