Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB


RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil
SRF - Secretaria da Receita Federal
Audit - Coordenação-Geral de Auditoria Interna
ALF/AEG - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes
ALF/AIB - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Belém
ALF/APM - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Pinto Martins
ALF/BEL - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém
ALF/BSB - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek
ALF/FOR - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Fortaleza
ALF/GIG - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim
ALF/GRU - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
ALF/IGI - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí
ALF/ITJ - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí
ALF/MNS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus
ALF/PCE - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém
ALF/PGA - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá
ALF/POA - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Salgado Filho
ALF/REC - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional dos Guararapes
ALF/RGE - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio Grande
ALF/RJO - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro
ALF/SDR - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Salvador
ALF/SFS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Francisco do Sul
ALF/SLS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís
ALF/SPE - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Suape
ALF/SPO - Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo
ALF/SSA - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Salvador
ALF/STS - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
ALF/VCP - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
ALF/VIT - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória
AN - Arquivo Nacional
Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ARF/ABA - Agência da Receita Federal do Brasil em Abaetetuba
ARF/ALM - Agência da Receita Federal do Brasil em Almenara
ARF/BDO - Agência da Receita Federal do Brasil em Bom Despacho
ARF/CBO - Agência da Receita Federal do Brasil em Campo Belo
ARF/COT - Agência da Receita Federal do Brasil em Cotia
ARF/DCS - Agência da Receita Federal do Brasil em Duque de Caxias
ARF/IGI - Agência da Receita Federal do Brasil em Itaguaí
ARF/IUN - Agência da Receita Federal do Brasil em Itaúna
ARF/MCS - Agência da Receita Federal do Brasil em Mogi das Cruzes
ARF/OVA - Agência da Receita Federal do Brasil em Oliveira
ARF/PAS - Agência da Receita Federal do Brasil em Passos
ARF/PET - Agência da Receita Federal do Brasil em Petrópolis
ARF/PRM - Agência da Receita Federal do Brasil em Pará de Minas
ARF/SRA - Agência da Receita Federal do Brasil em Santa Rosa
ARF/TOI - Agência da Receita Federal do Brasil em Teófilo Otoni
ARF/TOL - Agência da Receita Federal do Brasil em Toledo
ARF/TSR - Agência da Receita Federal do Brasil em Taboão da Serra
Ascom - Assessoria de Comunicação Social
Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
CC - Conselho de Contribuintes
CCA - Coordenação do Sistema Aduaneiro
CDeS - Comitê Diretivo do eSocial
Centro OEA - Centro de Certificação e Monitoramento dos Operadores Econômicos Autorizados
CEO - Comitê de Execução Orçamentária
CGeS - Comitê Gestor do eSocial
CGITR - Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
CGREFIS - Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal
CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional
CGSNSE - Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional
CGU - Controladoria-Geral da União
Cief - Coordenação de Informações Econômico-Fiscais
Coaef - Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal
Coana - Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
Cocad - Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros
Cocif - Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal
Codac - Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança
Cofis - Coordenação-Geral de Fiscalização
Cogea - Coordenação-Geral de Atendimento
Cogep - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
Coger - Corregedoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Coget - Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários
Comac - Coordenação Especial de Maiores Contribuintes
Copat - Coordenação-Geral de Política Tributária
Copav - Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional
Copei - Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação
Copes - Coordenação-Geral de Programação e Estudos
Copol - Coordenação-Geral de Programação e Logística
Corat - Coordenação-Geral de Administração Tributária
Corec - Coordenação Especial de Gestão de Crédito e de Benefícios Fiscais
Corel - Coordenação de Regimes, Logística e Auditoria Aduaneiros
Corep - Coordenação Especial de Vigilância e Repressão
Corin - Coordenação-Geral de Relações Internacionais
Cosar - Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança
Cosit - Coordenação-Geral de Tributação
Cotec - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
CSAR - Coordenação do Sistema de Arrecadação
CST - Coordenação do Sistema de Tributação
CTIR - Comitê de Tecnologia da Informação da Receita Federal do Brasil
CTSI/RFB - Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal do Brasil
Decex/RJO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Comércio Exterior no Rio de Janeiro
Defis/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização em São Paulo
Deinf/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras em São Paulo
Delex/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Comércio Exterior
Demac/BHE - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em Belo Horizonte
Demac/RJO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro
Demac/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes em São Paulo
Derat/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo
Derpf/SPO - Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Pessoas Físicas
Diana/SRRF01 - Divisão de Administração Aduaneira da 1ª Região Fiscal
Diana/SRRF02 - Divisão de Administração Aduaneira da 2ª Região Fiscal
Diana/SRRF03 - Divisão de Administração Aduaneira da 3ª Região Fiscal
Diana/SRRF04 - Divisão de Administração Aduaneira da 4ª Região Fiscal
Diana/SRRF05 - Divisão de Administração Aduaneira da 5ª Região Fiscal
Diana/SRRF06 - Divisão de Administração Aduaneira da 6ª Região Fiscal
Diana/SRRF07 - Divisão de Administração Aduaneira da 7ª Região Fiscal
Diana/SRRF08 - Divisão de Administração Aduaneira da 8ª Região Fiscal
Diana/SRRF09 - Divisão de Administração Aduaneira da 9ª Região Fiscal
Diana/SRRF10 - Divisão de Administração Aduaneira da 10ª Região Fiscal
Dipol/SRRF10 - Divisão de Programação e Logística da 10ª Região Fiscal
Disit/SRRF01 - Divisão de Tributação da 1ª Região Fiscal
Disit/SRRF02 - Divisão de Tributação da 2ª Região Fiscal
Disit/SRRF03 - Divisão de Tributação da 3ª Região Fiscal
Disit/SRRF04 - Divisão de Tributação da 4ª Região Fiscal
Disit/SRRF05 - Divisão de Tributação da 5ª Região Fiscal
Disit/SRRF06 - Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal
Disit/SRRF07 - Divisão de Tributação da 7ª Região Fiscal
Disit/SRRF08 - Divisão de Tributação da 8ª Região Fiscal
Disit/SRRF09 - Divisão de Tributação da 9ª Região Fiscal
Disit/SRRF10 - Divisão de Tributação da 10ª Região Fiscal
DMM - Departamento da Marinha Mercante
DPRF - Departamento da Receita Federal
DRF/AJU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju
DRF/ANA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis
DRF/AQA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araraquara
DRF/ATA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba
DRF/BAU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru
DRF/BEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém
DRF/BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
DRF/BLU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau
DRF/BRE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Barueri
DRF/BSB - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília
DRF/BVT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista
DRF/CBA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá
DRF/CCI - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Camaçari
DRF/CFN - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Coronel Fabriciano
DRF/CGD - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campina Grande
DRF/CGE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande
DRF/CGZ - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campos dos Goytacazes
DRF/CON - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Contagem
DRF/CPS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas
DRF/CRU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru
DRF/CTA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba
DRF/CVL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cascavel
DRF/CXL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caxias do Sul
DRF/DIV - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Divinópolis
DRF/DOU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Dourados
DRF/FCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca
DRF/FLO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Floriano
DRF/FNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
DRF/FOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
DRF/FOZ - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu
DRF/FSA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana
DRF/GOI - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
DRF/GUA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos
DRF/GVS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares
DRF/IMP - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Imperatriz
DRF/ITA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Itabuna
DRF/JFA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora
DRF/JNE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte
DRF/JOA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba
DRF/JOI - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville
DRF/JPA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa
DRF/JPR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ji-Paraná
DRF/JUN - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí
DRF/LAG - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lages
DRF/LFS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Lauro de Freitas
DRF/LIM - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira
DRF/LON - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina
DRF/MAC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió
DRF/MBA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá
DRF/MCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá
DRF/MCE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macaé
DRF/MCR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
DRF/MGA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá
DRF/MNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus
DRF/MOS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró
DRF/MRA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marília
DRF/NAT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal
DRF/NHO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo
DRF/NIT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói
DRF/NIU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Nova Iguaçu
DRF/OSA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco
DRF/PAL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Palmas
DRF/PCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba
DRF/PCS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas
DRF/PEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas
DRF/PFO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Passo Fundo
DRF/POA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
DRF/PPE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente
DRF/PTG - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa
DRF/PVO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho
DRF/RBO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco
DRF/REC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife
DRF/RJ1 - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I
DRF/RJ2 - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II
DRF/RPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto
DRF/SAE - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André
DRF/SAN - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém
DRF/SAO - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo
DRF/SBC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Bernardo do Campo
DRF/SCS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Cruz do Sul
DRF/SDR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador
DRF/SJC - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
DRF/SJR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
DRF/SLS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
DRF/SOB - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sobral
DRF/SOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
DRF/STL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas
DRF/STM - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria
DRF/STS - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos
DRF/TAU - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Taubaté
DRF/TSA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina
DRF/UBB - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberaba
DRF/UBL - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia
DRF/URA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana
DRF/VAR - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha
DRF/VCA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista
DRF/VIT - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória
DRF/VRA - Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda
DRJ/BEL - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belém
DRJ/BHE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Belo Horizonte
DRJ/BSB - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Brasília
DRJ/CGE - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Campo Grande
DRJ/CTA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Curitiba
DRJ/FNS - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Florianópolis
DRJ/FOR - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Fortaleza
DRJ/JFA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Juiz de Fora
DRJ/POA - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Porto Alegre
DRJ/REC - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Recife
DRJ/RJO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro
DRJ/RPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Ribeirão Preto
DRJ/SDR - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em Salvador
DRJ/SPO - Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento em São Paulo
Enat - Encontro Nacional de Administradores Tributários
Escor01 - Escritório de Corregedoria na 1ª Região Fiscal
Escor05 - Escritório de Corregedoria na 5ª Região Fiscal
Escor09 - Escritório de Corregedoria na 9ª Região Fiscal
Escor10 - Escritório de Corregedoria na 10ª Região Fiscal
Espei07 - Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal
Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
IRF/ARU - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Aratu
IRF/BAG - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Bagé
IRF/BHE - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
IRF/BRA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Brasiléia
IRF/CAB - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cabedelo
IRF/CAE - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cáceres
IRF/CAP - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Capanema
IRF/CHU - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí
IRF/COR - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Corumbá
IRF/CTA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Curitiba
IRF/CZL - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Cruzeiro do Sul
IRF/DCA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira
IRF/FNS - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis
IRF/GUM - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Guajará-Mirim
IRF/ILH - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ilhéus
IRF/JAG - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Jaguarão
IRF/MAC - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Maceió
IRF/MNO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo
IRF/MUA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Mauá
IRF/NAT - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Natal
IRF/PAC - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Pacaraima
IRF/PAN - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Parnamirim
IRF/PCE - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Pecém
IRF/PLA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Petrolina
IRF/POA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
IRF/PPA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã
IRF/PSO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Seguro
IRF/PXR - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Porto Xavier
IRF/QUA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Quaraí
IRF/REC - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Recife
IRF/RJO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
IRF/SBA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Borja
IRF/SHA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santa Helena
IRF/SLV - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Santana do Livramento
IRF/SPO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Paulo
IRF/SSO - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião
IRF/TAB - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga
IRF/TPS - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Três Passos
IRF/VHA - Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Vilhena
MD - Ministério da Defesa
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MEFP - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento
MF - Ministério da Fazenda
Minc - Ministério da Cultura
MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
MPS - Ministério da Previdência Social
MTB - Ministério do Trabalho
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego
MTPS - Ministério do Trabalho e Previdência Social
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
SCS - Secretaria de Comércio e Serviços
SDA - Secretaria de Defesa Agropecuária
Secex - Secretaria de Comércio Exterior
SFC - Secretaria Federal de Controle
SRP - Secretaria da Receita Previdenciária
SRRF01 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal
SRRF02 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal
SRRF03 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal
SRRF04 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal
SRRF05 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal
SRRF06 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal
SRRF07 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal
SRRF08 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal
SRRF09 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal
SRRF10 - Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
Suara - Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
Suari - Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais
Sucor - Subsecretaria de Gestão Corporativa
Sufis - Subsecretaria de Fiscalização
Sutri - Subsecretaria de Tributação e Contencioso
TSE - Tribunal Superior Eleitoral
Vigiagro - Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional
 
Ato Declaratório
Ato Declaratório Executivo
Ato Declaratório Executivo Conjunto
Ato Declaratório Interpretativo
Ato Declaratório Normativo
Convênio
Decisão
Despacho
Despacho Decisório
Edital
Edital de Intimação
Instrução Normativa
Instrução Normativa Conjunta
Norma de Execução
Norma de Execução Conjunta
Nota
Nota Técnica
Ordem de Serviço
Ordem de Serviço Conjunta
Orientação Normativa
Parecer
Parecer Normativo
Portaria
Portaria Conjunta
Portaria Interministerial
Recomendação
Resolução
Solução de Consulta
Solução de Consulta Interna
Solução de Divergência
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Tipo do ato
Portaria (6276)
Portaria Conjunta (257)
Portaria Interministerial (13)
Órgão / unidade
ALF/AEG (16)
ALF/BEL (14)
ALF/FOR (33)
ALF/GRU (54)
ALF/ITJ (52)
ALF/MNS (42)
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Ano do ato
2018 (87)
2017 (687)
2016 (597)
2015 (701)
2014 (767)
2013 (795)
2012 (317)
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Tipo do ato Nº do ato Órgão / unidade Publicação Ementa
Portaria 11 23/01/2018 Dá publicidade ao relatório de acompanhamento do 4° trimestre de 2017, referente à(s) atividade(s) supervisionada(s) por esta Unidade, do Programa de Gestão de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na modalidade de Teletrabalho.
Portaria 13 23/01/2018 Define a sistemática do atendimento presencial no Posto de Atendimento da Receita Federal em Paranaíba/MS.
Portaria 5 23/01/2018 Delega competência para prática dos atos a que se refere.
Portaria 5 22/01/2018 Delega competência para prática dos atos a que se refere.
Portaria 43 22/01/2018 Altera a Portaria ALF/GRU nº 202, de 28 de dezembro de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 249, de 29 de dezembro de 2017.
Portaria 56 22/01/2018 Altera a Portaria ALF/VCP nº 01, de 02 de Janeiro de 2018, que define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.
Portaria 15 22/01/2018 Exclusão do REFIS.
Portaria 4 19/01/2018 Delega competência ao Delegado-Adjunto para prática de atos no âmbito da Alfândega de Fortaleza.
Portaria 20 19/01/2018 Transfere, temporariamente, a competência para fiscalização aduaneira de zona secundária, em relação aos municípios que menciona, da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos para Delegacia da Receita Federal do Brasil de Limeira.
Portaria 77 19/01/2018 Retificação
Portaria 76 19/01/2018 Retificação
Portaria 7 18/01/2018 Delega competência aos Chefes das Seções, da Equipe e aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas/MG para os fins que especifica.
Portaria 19 18/01/2018 Transfere competências entre subunidades no âmbito da 8ª Região Fiscal.
Portaria 10 18/01/2018 Exclui Pessoa Jurídica do REFIS.
Portaria 15 17/01/2018 Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Portaria 13 17/01/2018 Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção.
Portaria 4 17/01/2018 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018.
Portaria 65 17/01/2018 Dispõe sobre a competência para análise de declarações retidas em Malha Fiscal de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País, e dá outras providências.
Portaria 2 17/01/2018 Disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva, exigidos dos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega em Belém, em atendimento aos requisitos estabelecidos na Portaria RFB nº 3.518/2011.
Portaria 9 17/01/2018 Exclui pessoa jurídica do REFIS.
Portaria 24 17/01/2018 "Delega competência."
Portaria 23 17/01/2018 "Delega competência."
Portaria 72 17/01/2018 Compartilha Temporariamente Competências
Portaria 22 17/01/2018 Retificação
Portaria 96 16/01/2018 "Torna concorrentes as competências previstas nos arts. 256 e 306 do Regimento Interno da RFB,  entre a Divisão de Tecnologia da Informação - Ditec e suas projeções nas Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e demais unidades nestas circunscritas, no âmbito da 3ª Região Fiscal, sob a coordenação da primeira, até 31 de dezembro de 2019."
Portaria 2 16/01/2018 "Delega competência."
Portaria 39 16/01/2018 Delega Competência
Portaria 5 16/01/2018 Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga no Porto de itaguaí.
Portaria 4 16/01/2018 Dispõe sobre o acesso de pessoas e de veículos aos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí.
Portaria 3 16/01/2018 Altera a portaria nº 8 de 5 de abril de 2013.
Portaria 16 16/01/2018 Delega competência aos delegados da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf), Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) e Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ/SPO) para os fins que especifica.
Portaria 77 16/01/2018 Transfere Temporariamente Competências
Portaria 76 16/01/2018 Transfere Temporariamente Competências
Portaria 30 16/01/2018 Delega competências ao Delegado-Adjunto, aos Chefes de Serviços, Seções, Equipes e servidores da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, e dá outras providências.
Portaria 22 16/01/2018 "Delega competência."
Portaria 8 15/01/2018 "Transfere competências."
Portaria 7 15/01/2018 "Transfere competências."
Portaria 6 15/01/2018 Exclui pessoa jurídica do REFIS.
Portaria 21 12/01/2018 Retificação
Portaria 2 12/01/2018 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
Portaria 40 12/01/2018 Delega competência
Portaria 3 12/01/2018 Delega competência para prática de atos vinculados às atividades dos setores que menciona.
Portaria 5 12/01/2018 Exclui pessoa jurídica do REFIS.
Portaria 4 12/01/2018 Exclui pessoa jurídica do REFIS.
Portaria 3 12/01/2018 Exclui pessoa jurídica do REFIS.
Portaria 2 12/01/2018 Exclui pessoa jurídica do REFIS.
Portaria 1 12/01/2018 Exclui pessoa jurídica do REFIS.
Portaria 28 12/01/2018 Autoriza transbordo direto em operações de importação de carga-valor, no âmbito da ALF/GRU.
Portaria 1 12/01/2018 Delega competências com vistas ao incremento da eficiência da Delegacia da Receita Federal em Jundiaí
Portaria 13 11/01/2018 Delega competência
Portaria 12 11/01/2018 Transfere e compartilha competências entre as Delegacias da Receita Federal do Brasil na 5ª Região Fiscal e as suas respectivas Inspetorias e Agências subordinadas.
Portaria 34 11/01/2018 Estabelece o horário de atendimento das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil no âmbito da 6ª Região Fiscal.
Portaria 33 11/01/2018 Delega Competência.
Portaria 15 11/01/2018 Transfere, temporariamente, competências entre Unidades no âmbito da 8ª Região Fiscal.
Portaria 12 11/01/2018 Delega Competência
Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF08 nº 16 de 12 de janeiro de 2018
Portaria 53 11/01/2018 Transfere, temporariamente, de forma concorrente competências entre unidades da 9ª Região Fiscal.
Portaria 21 10/01/2018 Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3° da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
Portaria 1211 10/01/2018 Delega competência
Portaria 2 09/01/2018 "Delega competência."
Portaria 10 09/01/2018 Delega competência.
Portaria 1 09/01/2018 Delega e especifica competência para praticar atos administrativos.
Portaria 29 08/01/2018 Altera a Portaria RFB nº 2.206, de 11 de novembro de 2010, que regulamenta o leilão, na forma eletrônica, para venda de mercadorias apreendidas ou abandonadas.
Portaria 8 08/01/2018 Transfere, temporariamente, competências para o CAC Integração RFB/PGFN da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária em São Paulo DERAT/SP.
Portaria 7 08/01/2018 Transfere, temporariamente, competências para as Agências da Receita Federal do Brasil Classes “B”, “C” e “D”.
Portaria 2 08/01/2018 Altera a Portaria nº 81, de 18 de abril de 2017, que disciplina os locais de entrada e saída de pessoas, bens e veículos terrestres em áreas alfandegadas no Aeroporto Internacional de Viracopos.
Portaria 4 08/01/2018 Delega competência para expedição de Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal -TDPF.
Portaria 2 08/01/2018 Delega competências no âmbito da Derpf/SPO.
Portaria 34 08/01/2018 Delega Competência
Portaria 19 05/01/2018 Atribui competências a unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Portaria 5 05/01/2018 Compartilha, temporariamente, competências da DRF/Sete Lagoas com as Agências da Receita Federal do Brasil subordinadas, no âmbito da 6ª Região Fiscal.
Portaria 4 05/01/2018 Transfere, e compartilha, temporariamente, competências entre Delegacias e Agências da Receita Federal do Brasil subordinadas, no âmbito da 6ª Região Fiscal.
Portaria 12 05/01/2018 Prorroga prazos processuais constantes do art. 5º do Decreto nº 70.235, de 06/03/1972, relativos aos contribuintes jurisdicionados à ARF/Ituiutaba/MG.
Portaria 2 05/01/2018 Delega competência aos Chefes das Seções, às Equipes, aos Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí (ALF/IGI).
Portaria 11 05/01/2018 "Delega competência."
Portaria Conjunta 65 04/01/2018 Retificação
Portaria 3 04/01/2018 Transfere, de forma concorrente e temporariamente, competências da DRF/Poços de Caldas para as Agências da Receita Federal do Brasil subordinadas, no âmbito da 6ª Região Fiscal.
Portaria 1 04/01/2018 Estabelece o horário de atendimento das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil no âmbito da 6ª Região Fiscal.
Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF06 nº 34 de 09 de janeiro de 2018
Portaria 1 04/01/2018 "Delega competência."
Portaria 1 04/01/2018 “Convalida atos de atribuição/delegação de competência.”
Portaria 2 04/01/2018 Delega Competência.
Portaria 1 04/01/2018 Delega Competência.
Portaria 5 04/01/2018 Delegação de competência
Portaria 4 04/01/2018 Delegação de competência.
Portaria 3 04/01/2018 Atribui atividade à Seção de Tecnologia e Segurança da informação (SATEC)
Portaria 81 03/01/2018 Retificação
Portaria 560 03/01/2018 "Revoga a Portaria SRRF04 nº 74, de 20.03.2000,"
Portaria 558 03/01/2018 "Delega competência."
Portaria 102 03/01/2018 Dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, especifica as atribuições de cada Serviço, Seção, Equipe e Comissão Permanente e delega competência aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores de Equipe, Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.
Portaria 1 03/01/2018 Define a estrutura, disciplina as atribuições das Equipes e dos Grupos vinculados aos Serviços, às Seções e ao Gabinete da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos e delega competências.
Portaria 8 03/01/2018 Altera a Portaria DRF/SJC nº 75, de 12 de maio de 2011.
Portaria 1 03/01/2018 "Delega competência."
Portaria 1 03/01/2018 Delega competências e redistribui atividades no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau (DRF) e Agências da Receita Federal do Brasil em Brusque, Rio do Sul e Timbó/SC (ARF).
Portaria 6483 02/01/2018 Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Portaria 6480 02/01/2018 Disciplina o inciso IV do art. 335 do Anexo I da Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017.
Portaria 6478 02/01/2018 Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Portaria 568 02/01/2018 "Delega competência."
Portaria 869 02/01/2018 Delegar competência, de forma concorrente, ao Chefe do Seort/BHE e designar como agente a ser cadastrado no Rol de Responsáveis na natureza de responsabilidade “801”, para atuar como gestor financeiro, para efeito de operacionalização de despesas de restituição, ressarcimento e reembolso no Siafi, no âmbito da Unidade Gestora da SRRF06 e Unidades Administrativas Vinculadas.
Portaria 143 02/01/2018 Delega competências aos Superintendentes-Adjuntos da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal
Portaria 44 02/01/2018 Delega competências no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria.
Portaria 578 29/12/2017 Exclui a Súmula CARF nº 39 do Anexo Único da Portaria MF nº 383, de 12 de julho de 2010.
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