Portaria ALF/GRU nº 80, de 25 de março de 2025
(Publicado(a) no DOU de 26/03/2025, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no exercício das competências previstas nos artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................
2.1 - Equipe de Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação (EDESP) - Equipe Aduaneira 3 (EAD3) swap_horiz
2.3 - Equipe de Controle de Regimes Aduaneiros Especiais (ERAE) - Equipe Aduaneira 4 (EAD4) swap_horiz
2.6 - Equipe de Verificação de Carga e Abandono (EVCA) - Equipe Aduaneira 8 (EAD8) swap_horiz
2.7 - Equipe de Despacho Aduaneiro Especial (EDAE) - Equipe Aduaneira 1 (EAD1) swap_horiz
6.1 - Equipe de Controle de Carga e Trânsito Aduaneiro (ECAT) - Equipe Aduaneira 5 (EAD5) swap_horiz
6.2 - Equipe de Controle das Atividades dos Intervenientes no Comércio Exterior (ECEX) - Equipe Aduaneira 6 (EAD6) swap_horiz
12 - Equipe de Autuações (EAUT) - Equipe Aduaneira 7 (EAD7) swap_horiz
15 - Equipe de Soluções e Inovação (ESIN) - Equipe Aduaneira 9 (EAD9) swap_horiz
Art. 27...............................................................
X - realizar o cadastro e movimentação contábil para a confirmação da apreensão em guarda fiscal no sistema próprio de controle de mercadorias apreendidas - SIEF/CTMA; swap_horiz
XI - realizar o controle das cargas e mercadorias em situação de abandono, procedimento preparatório aos Autos de abandono da EAUT; e swap_horiz
XII - formalizar abandono de cargas e bagagens, nos termos e condições do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, no âmbito de suas atribuições. swap_horiz
.......................................................................".
Art. 2º. Ficam revogados os itens 8.2, 8.3, 8.4 do art. 1º, os inc. III, IV e V do art. 17, e os arts. 18, 19 e 20 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021. swap_horiz
Art. 3º. Esta Portaria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EMANUEL HENRIQUE BOSCHETTI
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.