Portaria
RFB
nº 238, de 26 de outubro de 2022
(Publicado(a) no DOU de 31/10/2022, seção 1, página 45)
Altera os Anexos V, VI e XI da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 2º da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º No Anexo V da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, ficam incluídos 2 (dois) Assistentes I, função FG-1, na estrutura da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal (SRRF09), vinculados diretamente à Divisão Regional de Atendimento (Diate).
I - na estrutura da Delegacia da Receita Federal do Brasil localizada no Município de Ponta Grossa (DRF/PTG):
II - na estrutura da Delegacia da Receita Federal do Brasil localizada no Município de Blumenau (DRF/BLU):
I - ficam reenquadradas na classe B as Agências da Receita Federal do Brasil (ARF) localizadas nos seguintes municípios:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.