Instrução Normativa
RFB
nº 1469, de 28 de maio de 2014
(Publicado(a) no DOU de 29/05/2014, seção 1, página 15)
Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.