Instrução Normativa RFB nº 1469, de 28 de maio de 2014
(Publicado(a) no DOU de 29/05/2014, seção 1, página 15)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

  (Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020)

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.