Instrução Normativa
RFB
/ MT
nº 797, de 20 de dezembro de 2007
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2007, seção 1, página 49)
Dispõe sobre a prestação de informações necessárias ao controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga e à arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1946, de 06 de maio de 2020)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.