Instrução Normativa
SRF
nº 113, de 31 de dezembro de 2001
(Publicado(a) no DOU de 04/01/2002, seção 1, página 25)
Estabelece normas complementares à Portaria MF No 204, de 22 de agosto de 1996, que Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Depósitos de Loja Franca.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.