Portaria SEPRT nº 716, de 04 de julho de 2019
(Publicado(a) no DOU de 05/07/2019, seção 1, página 52)  

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SEPRT nº 1419, de 23 de dezembro de 2019)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.