Portaria
ALF/REC
nº 30, de 22 de julho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 07/03/2017, seção 1, página 68)
Retificação
Na Portaria ALF/REC nº 30, de 22.7.2016, publicada no DOU nº 144, de 28.7.2016, Seção 1, página 20, onde se lê “Art. 45. Revogam-se as disposições em contrário contidas em normas desta Alfândega e, em especial, a Portaria da Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes nº 03, de 31 de janeiro de 2012.”, leia-se “Art. 45. Revogam-se as disposições em contrário contidas em normas desta Alfândega e, em especial, a Portaria da Alfândega do Aeroporto Internacional dos Guararapes nº 02, de 09 de fevereiro de 2015”.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.