Instrução Normativa RFB nº 1669, de 09 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 06/12/2016, seção 1, página 23)  

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1846, de 28 de novembro de 2018)
No art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.669, publicada no DOU nº 217, de 11/11/2016, seção 1, página 47,
Onde se lê: “Art. 14. Ficam aprovados os Anexos I a III desta Instrução Normativa, disponíveis no sítio da RFB na Internet no endereço http://idg.rfb.gov.br.”;
 Leia-se: “Art. 14. Ficam aprovados os Anexos I a III desta Instrução Normativa, disponíveis no sítio da RFB na Internet no endereço rfb.gov.br.” swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.