Instrução Normativa
RFB
nº 1669, de 09 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 06/12/2016, seção 1, página 23)
Retificação
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1846, de 28 de novembro de 2018)
No art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.669, publicada no DOU nº 217, de 11/11/2016, seção 1, página 47,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.