Instrução Normativa RFB nº 1669, de 09 de novembro de 2016
(Publicado(a) no DOU de 06/12/2016, seção 1, página 23)  
Retificação
No art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.669, publicada no DOU nº 217, de 11/11/2016, seção 1, página 47,
Onde se lê: “Art. 14. Ficam aprovados os Anexos I a III desta Instrução Normativa, disponíveis no sítio da RFB na Internet no endereço http://idg.rfb.gov.br.”;
 Leia-se: “Art. 14. Ficam aprovados os Anexos I a III desta Instrução Normativa, disponíveis no sítio da RFB na Internet no endereço rfb.gov.br.”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.