Portaria Derpf/SPO nº 107, de 03 de junho de 2016
(Publicado(a) no DOU de 06/06/2016, seção 1, página 29)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria DERPF/SPO nº 145, de 08 de julho de 2015.

A DELEGADA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FÍSICAS EM SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 302 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Revogar o inciso II, do artigo 4º da Portaria Derpf nº 145, de 08 de julho de 2015, publicada no DOU de 13 de julho de 2015. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY BURLO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.