Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 30, de 16 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2016, seção 1, página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Ampliação de Área Alfandegada. Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 67, de 21 de dezembro de 2015

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 49, de 17 de outubro de 2018)
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e da competência definida no artigo 26 da Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, nos termos e condições dessa mesma norma e à vista do que consta do processo nº 10831.724334/2014-57, declara:
Art. 1º. Fica alterado o item 2, letra “a”, do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 67, de 21 de dezembro de 2015, que passará a viger com a seguinte redação:
“a) unidade de venda situada no Piso 1 do Embarque Internacional do Novo Terminal de Passageiros, com área de 1.380,00 m², CNPJ/MF nº 17.625.216/0034-03, (R.PA (+1) 03), código 8.92.61.04-6;” swap_horiz
Art. 2º. Permanecem inalteradas e em vigor as demais disposições contidas no referido Ato Declaratório Executivo ora alterado.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ GUILHERME ANTUNES DE VASCONCELOS
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.