Portaria Derpf/SPO nº 98, de 16 de maio de 2016
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2016, seção 1, página 38)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera a Portaria DERPF/SPO nº 145, de 08 de julho de 2015.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PESSOAS FÍ-SICAS EM SÃO PAULO/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 302, 303 e 314, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n° 203, de 14 de maio de 2012, publicada no DOU de 17 de maio de 2012, e considerando o disposto na Portaria RFB n° 719, de 05 de maio de 2016, publicada no DOU de 06 de maio de 2016, resolve:
Art. 1º Revogar os incisos VI e VII, do artigo 5º, o artigo 8º e o inciso II, do artigo 10, todos constantes da Portaria DERPF/SPO nº 145, de 08 de julho de 2015, publicada no DOU de 13 de julho de 2015. swap_horiz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.
CLAUDIO AFFONSO DE ANDRADE
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.