Portaria ALF/RGE nº 48, de 12 de junho de 2015
(Publicado(a) no DOU de 17/06/2015, seção 1, página 19)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Anexo Único da Portaria ALF/RGE nº 74, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOU em 23/12/2013.

O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO GRANDE no uso das atribuições que lhe confere os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Substituir o Anexo Único da Portaria ALF/RGE nº 74, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOU em 23/12/2013, pelo Anexo Único que integra a presente portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO ALMEIDA MEDEIROS
ANEXO ÚNICO
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.