ADE DRF/CXL nº 50/2015

Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 50, de 15 de abril de 2015

(Publicado(a) no DOU de 16/04/2015, seção 1, página 27)

Multivigente Vigente Original Relacional

Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 180, de 23 de outubro de 2014, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas, de Produtor, nº 10106/514.

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 86, de 15 de junho de 2015)

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, declara:

Art. 1º O artigo 2º do Ato Declaratório Executivo DRF/CXL nº 180, de 23 de outubro de 2014, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10106/514, de produtor, no processo 13016.000605/2010-53 pertencente ao estabelecimento da empresa Vinícola Monte Lemos Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 88.836.689/0001-30, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O estabelecimento supracitado comercializa os produtos abaixo relacionados, engarrafados sob encomenda conforme segue: swap_horiz

Produto	Marca Comercial	Classificação Fiscal	Tipo do Recipiente	Capacidade do Recipiente
Produtos engarrafados por Cooperativa Vinícola São João Ltda – CNPJ 89.844.047/0001-45 – Farroupilha (RS).
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Seco Fino Chardonnay	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Ancellota	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Sauvignon	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Gamay Beaujolais	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Merlot	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	375 ml
Vinho Tinto Seco Fino Pinot Noir	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Tannat	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Touriga Nacional	Dal Pizzol	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet Franc	Do Lugar	2204.21.00	Não retornável	750 ml
Vinho Tinto Seco Fino Cabernet/Merlot	Do Lugar	2204.29.11	Não retornável	3.000 ml
Produtos engarrafados por Vinícola Perini Ltda. – CNPJ 91.319.392/0002-92 – Garibaldi (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Charmat	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	375 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	375 ml
Produto engarrafado por Vinícola Geisse Ltda. – CNPJ 89.831.788/0001-91 – Pinto Bandeira (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Champenoise	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Produtos engarrafados por Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda. – CNPJ 90.049.156/0001-50 – Garibaldi (RS).
Vinho Branco Espumante Natural Brut – Charmat	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut - Charmat	Dal Pizzol	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Rosado Espumante Natural Brut	Dignus	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Branco Espumante Natural Brut	Do Lugar	2204.10.10	Não retornável	750 ml
Vinho Moscatel Espumante	Do Lugar	2204.10.90	Não retornável	750 ml

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.”

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

LUIZ WESCHENFELDER

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.